Como usar IA para gerar TR, DFD e ETP em processos de compras públicas

Usar inteligência artificial para gerar o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) significa deixar a IA produzir a primeira versão estruturada desses documentos a partir de informações fornecidas pelo setor requisitante, cabendo ao servidor revisar, ajustar e validar tecnicamente o conteúdo antes de seguir no processo de contratação.

Este guia descreve como uma prefeitura estrutura esse fluxo na prática, sem abrir mão da responsabilidade técnica exigida pela Lei nº 14.133/2021.

O que é geração assistida por IA de DFD, ETP e TR

DFD, ETP e TR são documentos sequenciais e obrigatórios no planejamento de uma contratação pública sob a Nova Lei de Licitações: o DFD formaliza a necessidade do setor requisitante, o ETP avalia a viabilidade técnica e econômica da contratação, e o TR (ou termo equivalente) detalha o objeto, os requisitos e os critérios de aceitação.

Geração assistida por IA significa que o setor requisitante descreve a necessidade em linguagem natural, e a IA produz uma minuta estruturada desses documentos, seguindo o modelo e as seções exigidas — que o setor de compras e o setor técnico responsável revisam antes de formalizar.

Por que esse fluxo importa

A elaboração manual de DFD, ETP e TR consome tempo considerável do setor requisitante, que muitas vezes não tem prática de redação técnica desses documentos — o que gera minutas incompletas, devolvidas repetidamente pelo setor de compras ou pela assessoria jurídica antes de seguir para a fase externa da licitação.

A geração assistida por IA reduz esse retrabalho ao entregar uma primeira versão já estruturada nas seções exigidas, permitindo que o setor requisitante e o setor técnico concentrem o tempo na revisão do conteúdo, não na formatação do documento do zero.

Passo a passo para estruturar a geração assistida por IA

1. Padronize os modelos de DFD, ETP e TR do órgão

Antes de qualquer automação, defina o modelo padrão de cada documento — seções obrigatórias, ordem, linguagem exigida — para que a IA gere a minuta seguindo exatamente o padrão que o órgão já usa, e não um modelo genérico.

2. Estruture o formulário de coleta de informações do requisitante

A qualidade da minuta gerada depende diretamente da qualidade da informação de entrada. Estruture um formulário que colete do setor requisitante os dados essenciais (objeto, justificativa, quantidade, prazo, valor estimado) de forma organizada, em vez de um campo de texto livre único.

3. Gere a minuta e defina o fluxo de revisão técnica obrigatória

A minuta gerada pela IA deve seguir automaticamente para revisão do setor técnico responsável — nunca ser enviada diretamente para a fase externa da licitação sem essa validação humana.

4. Valide a coerência entre DFD, ETP e TR do mesmo processo

Como os três documentos são sequenciais, é importante que a IA — ou o revisor — confirme que o TR não contradiz o que foi definido no ETP, e que o ETP responde à necessidade formalizada no DFD, mantendo coerência entre as peças.

5. Registre o histórico de revisão e a responsabilidade técnica

Cada alteração feita pelo revisor sobre a minuta gerada deve ficar registrada, com identificação de quem revisou e validou — a responsabilidade técnica pelo conteúdo final é sempre do servidor, não da ferramenta que gerou a minuta.

Base legal

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) exige a elaboração do DFD, do ETP e do Termo de Referência como etapas da fase de planejamento da contratação, sob responsabilidade técnica do órgão, independentemente da ferramenta usada para a redação inicial.

A Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) reforça o uso de tecnologia para simplificação de processos administrativos, incluindo o planejamento de contratações.

Indicadores

• tempo médio de elaboração do DFD, ETP e TR antes e depois da geração assistida;
• percentual de minutas geradas que exigem revisão substancial versus ajustes pontuais;
• número de processos devolvidos pela assessoria jurídica por inconsistência entre DFD, ETP e TR;
• tempo médio entre a formalização da demanda e o início da fase externa da licitação;
• percentual de contratações concluídas dentro do prazo planejado.

FAQ sobre uso de IA na geração de DFD, ETP e TR

A IA substitui a responsabilidade técnica do servidor na elaboração do TR?

Não. A IA gera uma minuta estruturada a partir das informações fornecidas, mas a validação técnica, a revisão de conteúdo e a responsabilidade legal pelo documento final continuam sendo do servidor e do setor técnico responsável.

É preciso adaptar o modelo de DFD, ETP e TR do órgão para usar IA?

Sim. A geração assistida funciona melhor quando segue o modelo e a estrutura de seções que o órgão já utiliza, em vez de aplicar um modelo genérico que depois precisa ser inteiramente reformatado.

Esse fluxo funciona para qualquer modalidade de licitação?

Sim, DFD, ETP e TR são exigidos na fase de planejamento independentemente da modalidade escolhida na fase externa (pregão, concorrência, dispensa), então a geração assistida se aplica ao planejamento de qualquer contratação sujeita à Lei nº 14.133/2021.

Como evitar que o setor requisitante copie a mesma justificativa em contratações diferentes?

O formulário de coleta de informações deve exigir dados específicos da necessidade atual (quantidade, prazo, justificativa técnica), e o revisor deve confirmar que a minuta gerada reflete a real necessidade do processo, não uma justificativa genérica reaproveitada.

Conclusão

Gerar DFD, ETP e TR com apoio de IA não elimina a etapa de planejamento da contratação — acelera a produção da primeira versão para que o tempo do setor requisitante e do setor técnico seja usado na revisão do conteúdo, não na redação do zero. O resultado é menos devolução por inconsistência e mais previsibilidade no cronograma da licitação.

Esse tema se conecta a como estruturar o ETP, DFD e minuta de contratação e ao funcionamento do pregão eletrônico como modalidade da fase externa.

Para ver como estruturar esse fluxo dentro de um módulo de compras e licitações, conheça a solução de Compras da Aprova ou agende uma demonstração.