A Estratégia Nacional de Governo Digital consiste em um conjunto de diretrizes estratégicas cujo propósito é coordenar e orientar as ações voltadas para o governo digital em todas as esferas do governo.
O objetivo desta Estratégia é servir como guia de recomendações para que órgãos e entidades públicas simplifiquem o acesso do cidadão aos serviços públicos, oferecendo serviços digitais cada vez mais seguros e de maior qualidade.
Para isso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) elabora de forma colaborativa com estados, municípios e representantes da sociedade o documento que definirá a Estratégia Nacional de Governo Digital.
Neste texto, você irá entender mais sobre a elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, o impacto das ações em Estados e Municípios, além de conhecer resultados obtidos em diversas cidades com a implementação dessas diretrizes.
A Estratégia Nacional de Governo Digital propaga a cultura do Governo Digital como política de Estado e busca o alinhamento das ações com a vigência do Plano Plurianual para fortalecer essa política pública e assegurar sua continuidade.
A Estratégia agrega os objetivos em comum dos governos federal, estadual e municipal, para a transformação digital no país, mostrando o caminho a ser trilhado para que os serviços digitais sejam cada vez mais simples, acessíveis e gerem economia de tempo e recursos para o cidadão.
Entre os seus propósitos estão:
Com oficinas nas cinco regiões do país, são ouvidos gestores estaduais e municipais, especialistas, acadêmicos, representantes do governo e da sociedade sobre iniciativas, modelos e projetos que ampliam a oferta de serviços digitais nos quatro cantos do Brasil.
Além disso, o processo de definição da Estratégia Nacional de Governo Digital também conta com uma fase de Consulta Pública oficial do documento para possibilitar novas sugestões ao texto.
Ao final, os governos federal, estadual e municipal possuem uma visão única e integrada do processo de digitalização de serviços públicos para a sociedade, aprimorando cada vez mais a experiência do usuário em sua relação com o governo por meio da tecnologia.
O documento deve ser encaminhado para aprovação do presidente da República até novembro e deve ser publicado até o fim deste ano.
Uma vez publicada, a Estratégia Nacional de Governo Digital será implementada pelos quatro anos seguintes, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual, e servirá de instrumento de consulta e direcionamento.
Com a Estratégia Nacional de Governo Digital espera-se que os governos sejam capazes de fornecer serviços melhores aos cidadãos — mais ágeis, acessíveis e simplificados — além de proporcionar economia de tempo e recursos para os usuários dos serviços digitais.
Leia o artigo e saiba como a Estratégia Nacional de Governo Digital pode impactar no Índice de Desenvolvimento dos Municípios - IPM.
A Estratégia Nacional de Governo Digital pode melhorar os serviços públicos de diversas formas. Conheça 7 benefícios gerados pela Estratégia:
A implementação de serviços públicos digitais permite que os cidadãos acessem informações e realizem transações de forma rápida e conveniente, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente a um órgão governamental. Isso economiza tempo e dinheiro para os cidadãos e para o governo.
A digitalização de processos governamentais pode reduzir a burocracia e o uso de documentos físicos, tornando os procedimentos mais eficientes e menos suscetíveis a erros. Isso traz transparência e confiança nas ações do governo.
Uma estratégia digital pode facilitar a coleta de dados anonimizados sobre a eficácia dos serviços públicos. Esses dados podem ser analisados para entender melhor as necessidades dos cidadãos, identificar pontos problemáticos nos serviços e melhorar o planejamento de políticas públicas.
As plataformas digitais também podem promover maior participação cidadã, permitindo que as pessoas expressem suas opiniões, forneçam feedback e participem de consultas públicas de forma mais acessível e abrangente.
Uma abordagem digital permite integrar diferentes serviços governamentais, reduzindo a necessidade de múltiplos registros e de solicitar repetidamente documentos e certidões emitidos pelos governos, além de fornecer uma visão abrangente das interações do cidadão com o governo.
Uma estratégia digital pode facilitar a divulgação de informações governamentais, promovendo a transparência e a prestação de contas, e garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações importantes sobre a atuação do governo.
Embora a implementação de uma estratégia digital exija investimentos iniciais, ela pode levar a uma redução de custos operacionais a longo prazo, especialmente quando comparada aos sistemas tradicionais baseados em papel.
Adotar a Estratégia Nacional de Governo Digital em um município envolve uma abordagem organizada e colaborativa. Veja passo a passo para implementar a estratégia em seu município:
Antes de tudo, é essencial entender completamente os objetivos, princípios e diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital. Isso inclui compreender como ela busca melhorar os serviços públicos, promover a transformação digital e fortalecer a participação cidadã.
Realize um planejamento da gestão e uma avaliação abrangente dos sistemas e processos digitais existentes no seu município. Identifique as áreas que já estão alinhadas com a Estratégia e aquelas que precisam de melhorias. Isso ajudará a criar um ponto de partida claro.
Reúna uma equipe multidisciplinar que inclua representantes de diferentes departamentos municipais, tecnologia da informação, inovação e outros setores relevantes. O engajamento das partes interessadas é fundamental para o sucesso da implementação.
Leia mais: Conheça os 3 pilares essenciais para engajar os servidores e modernizar a gestão pública municipal.
Identifique como a Estratégia Nacional de Governo Digital se alinha aos objetivos e prioridades do seu município. Defina metas específicas e mensuráveis que você deseja alcançar ao adotar a estratégia.
Elabore um plano de ação detalhado que descreva as etapas específicas que serão tomadas para implementar a Estratégia. Isso deve incluir cronogramas, responsabilidades, recursos necessários e indicadores de progresso.
Com base nas diretrizes da Estratégia, comece a aprimorar serviços públicos digitais e implemente um sistema para prefeituras. Priorize os serviços que terão maior impacto na experiência do cidadão e na eficiência do governo.
Assista o vídeo a seguir e saiba como um sistema para prefeituras é essencial para melhorar os serviços públicos:
Integre mecanismos de participação cidadã nos processos de desenvolvimento e aprimoramento de serviços digitais. Isso pode incluir a coleta de feedback, pesquisas e consultas públicas para garantir que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas.
Garanta que a equipe responsável pela implementação da estratégia esteja adequadamente capacitada. Isso pode envolver treinamentos em tecnologia, design centrado no usuário e governança digital.
Regularmente avalie o progresso em relação às metas estabelecidas. Analise os indicadores de desempenho e ajuste o plano de ação conforme necessário para garantir que os objetivos sejam alcançados.
Comunique de forma transparente as conquistas e avanços alcançados por meio da implementação da Estratégia Nacional de Governo Digital. Isso pode motivar a equipe, demonstrar o compromisso com a modernização e engajar os cidadãos.
Lembre-se de que a implementação da Estratégia é um processo contínuo e evolutivo. O acompanhamento constante e a adaptação às mudanças são essenciais para garantir que a estratégia alcance seus objetivos e benefícios esperados para o município.
Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público.
Diversas políticas e iniciativas foram realizadas até 2016, mas com a publicação da Estratégia Nacional de Governo Digital, foi implantado um novo paradigma de gestão pública e das relações entre o Estado brasileiro e a sociedade.
Desburocratização, modernização do Estado, simplificação de processos, melhoria no acesso à informação pública, transparência, melhoria nos atendimentos e racionalização de gastos públicos são alguns avanços que a política de governança eletrônica e digital proporcionaram.
Todos os serviços públicos podem ser beneficiados pela Estratégia Digital, mesmo sem prestação direta de serviços à população - por exemplo, por meio da coleta de dados, da integração de serviços e da redução de burocracia.
Seja na prefeitura ou até mesmo na câmara de vereadores de uma cidade, tudo pode ser melhorado com a tecnologia. Empresas, Meio Ambiente, Obras, Vigilância Sanitária, Trânsito e até na área da Saúde. O uso das tecnologias entrega melhores resultados em qualquer área do setor público.
Patos de Minas modernizou os processos do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e conquistou o primeiro Centro de Distribuição de Imunobiológicos 100% digital do Estado.
Com a digitalização, o serviço até então intermediado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais passou a ser gerenciado pelo Município, dando fim ao deslocamento de 400 quilômetros para a vacinação em Belo Horizonte ou Uberlândia que acontecia em alguns casos.
O paciente pode se vacinar em sua cidade de origem ou em Patos, se preferir. Em ambos os casos, o atendimento acontece até 98% mais rápido.
O envio de documentos, requisições e exames comprobatórios de pacientes ao Estado é realizado pelo sistema e a análise é feita em poucas horas e o imunizante é liberado ao paciente mais rapidamente.
O processo de avaliação e aplicação do imunológico que levava cerca de 30 dias passou para 20 minutos. Com isso, os 740 mil moradores de 33 cidades da macrorregião contam com mais agilidade.
A digitalização dos serviços da Secretaria de Meio Ambiente de Florianópolis é outro exemplo relevante de aplicação da Estratégia Nacional de Governo Digital
Com a implantação da Aprova, a secretaria modernizou seus processos para tornar os serviços ambientais mais acessíveis e eficientes. Os resultados foram imediatos.
A certidão de conformidade ambiental, que levava um mês para ser emitida para o empreendedor, e a autorização para poda de árvores, que o morador não conseguia antes de quatro meses de espera, agora serão emitidas em 24 horas.
Também se tornou possível a emissão instantânea da declaração de atividade não constante, documento que o requerente só conseguia obter com cerca de 15 dias de espera.
Já em Goiatuba, cidade de Goiás com 34 mil habitantes, um empresário precisava esperar três meses para conseguir uma licença ambiental.
Através dos processos digitais e adequação de fluxos realizados pela Aprova, em menos de três dias o empresário consegue obter o documento, de forma prática e 100% digital.
O Procon de Chapecó, em Santa Catarina, adotou soluções tecnológicas para gerenciar reclamações e atendimentos, tornando os processos mais eficientes e acessíveis.
Com a utilização da Aprova, os consumidores podem registrar suas reclamações online, acompanhar o andamento dos processos e obter respostas de forma mais rápida. Com o atendimento digital o consumidor é atendido em 30 minutos em média. Já no balcão ele poderia demorar até 3 horas para ser atendido.
Esse é um dos resultados da aplicação da Estratégia Nacional de Governo Digital. Desde a implantação da plataforma foram tramitados mais de 7 mil processos de forma online, reduzindo os custos do envio de intimações, materiais de escritório, uso de papel nos processos, além de agilizar o atendimento ao cidadão.
Com os processos simplificados pela Aprova, São Paulo, a maior cidade da América Latina, combateu o déficit habitacional, bateu recorde na aprovação de projetos de moradias populares e reduziu o tempo de espera em mais de 80% para a emissão de documentos.
A tecnologia permitiu a integração de 32 subprefeituras das cidades da grande São Paulo, a padronização da leitura das análises dos processos e da legislação, e possibilitou o trabalho simultâneo de 900 servidores que recebem 2 mil processos todos os dias.
Já em Cascavel, no Paraná, desde 2017 o Instituto de Planejamento utiliza a Aprova para a análise e aprovação de projetos, emissão de alvarás de construção e cartas de habite-se.
Através da plataforma, toda a documentação necessária para construir na cidade é emitida com agilidade possibilitando que as construções saiam mais rápido do papel. Alvarás de construção que demoravam mais de três meses já são emitidos em 90% menos tempo, segundo o IPC.
A @cascavel_prefa foi a primeira prefeitura a utilizar a Aprova. Veja os efeitos da tecnologia no desenvolvimento da cidade.
Depois de implantar a Aprova, a oferta de trabalho na área da construção civil quase dobrou em Cascavel em 2021, de 433 para 800 vagas, comparado com 2017, último ano antes do atendimento físico da prefeitura migrar para o digital.
Desde a implantação da Aprova, mais de 21 mil processos tramitaram de forma totalmente digital. As aprovações de loteamentos que demoravam mais de dois anos, são liberadas em menos de seis meses.
Ao aplicar a nova Estratégia Nacional de Governo Digital, os gestores públicos sinalizam um esforço para entregar muito mais serviços digitais e eficientes à população.
Utilizar uma tecnologia de ponta e reconhecida entre as cidades mais inovadoras do país, é a melhor maneira de aumentar o nível de confiança na gestão e estreitar a relação entre os cidadãos e o poder público.
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