Você sabe o que é e como fazer um Plano Plurianual Municipal? E mais, está claro para você quais pontos não podem faltar em um PPA?

Pode até parecer clichê. E é, na verdade!

Mas o fato é: se você não sabe onde quer chegar, qualquer caminho pode te servir.

E se tratando da administração pública, escolher ‘qualquer caminho’, sem planejamento, pode ser perigoso e caro aos cofres públicos. 

Seja diário, mensal, anual ou ainda plurianual (mais de três anos), um projeto de administração bem definido transforma expectativas em metas, define caminhos, prevê custos e detalha os objetivos específicos e aqueles que são mais gerais daquilo que precisa ser feito. 

E é exatamente isso que um Plano Plurianual Municipal faz: traçar caminhos para que, dentro do prazo de quatro anos, a vida de uma cidade esteja em melhores condições do que estava antes da  execução do que foi planejado. 

Neste texto você encontra um passo a passo do primeiro esboço de como fazer um Plano Plurianual Municipal.

Confira! 

O que é um PPA Plano Plurianual Municipal

É importante saber que um Plano Plurianual está previsto na Constituição Federal de 1988. Mas só foi em outubro de 1998 que o PPA teve sua regulamentação efetivada pelo decreto 2.829 e, após isso, revogada pelo decreto 10.179, de 2019. 

O PPA, desde então, é aprovado por lei quadrienal e segue ritos distintos na sua tramitação. Um PPA é colocado em prática sempre no segundo ano do mandato vigente, e encerra-se ao final do primeiro ano do mandato seguinte. 

Nesse sentido, evita-se a descontinuidade de planos de ações, políticas e obras públicas que sejam indispensáveis para o desenvolvimento dos municípios, estados e país.

Esse instrumento constitucional e obrigatório serve para traçar planos e ações não só para os municípios, mas estados e união. 

Dessa maneira, preserva-se não só a transparência daquilo que a organização pública faz, mas estipula suas projeções, previsões de gastos aos cofres públicos, e as melhorias que serão implementadas e voltadas à população.

Fique atento às Diretrizes Estratégicas para um bom PPA 

Se o Plano de Gestão se orienta por um Plano Plurianual Municipal, este, por sua vez, se orienta por Diretrizes Estratégicas. 

Na prática, determinar as diretrizes de um PPA nada mais é do que fazer um diagnóstico. Ou seja, conhecer a realidade do lugar para o qual o Plano Plurianual será direcionado.

Traçar Diretrizes Estratégicas é um dos aspectos mais sensíveis na construção de um PPA porque é neste momento que o gestor ou administração pública sinaliza o que pretende executar a médio prazo. 

Como subsídio para criação de um bom PPA, além do diagnóstico, os gestores podem se guiar pela síntese das estratégias de desenvolvimento do PPAs federal e estadual. 

Programas de ação de um Plano Plurianual Municipal 

Um PPA determina princípios que devem ser seguidos ao longo dos seus quatro anos vigentes. Uma vez traçado pelos poderes executivos, é enviado à câmara legislativa para aprovação. 

Geralmente, o texto é enviado até o dia 31 de agosto, no caso do município, à câmara dos vereadores. 

O legislativo municipal tem até o dia 22 de dezembro para analisar a proposta, aprovar, criar emendas ou rejeitar o que foi determinado. 

Um Plano Plurianual Municipal se divide por programas de ação. Ou seja, se o objetivo é traçar metas para a área de desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas, o município deverá, portanto, estipular um programa dentro do Plano Plurianual para “pesquisa e inovação”. 

Como fazer um Plano Plurianual Municipal de ponta a ponta

É preciso atenção para entender como fazer um PPA.

Para que esse plano esteja bem estruturado e siga os requisitos previstos na lei que regula esse instrumento, os programas ou planos de ação devem conter os seguintes pontos:

Objetivo

Qual a finalidade daquele plano de ação, o que ou quem ele impactará e quais mudanças podem ser alcançadas com essa ação.

Órgão responsável

Embora seja de responsabilidade, neste caso, do executivo municipal, um PPA será elaborado e efetivamente executado por um órgão ou um conjunto de órgãos públicos. 

Custos e valores

Como o próprio nome já diz, os custos e os valores devem estar previstos no programa de ação de um PPA. É dessa maneira que o legislativo, sobretudo a sociedade, poderá acompanhar se a execução dos programas estão em conformidade com o plano estipulado anteriormente. 

Prazos para conclusão

Como em qualquer plano, um PPA também deve estipular prazos para suas etapas de execução. Esse ponto é importante para saber o que foi concluído e aquilo que precisa ser reformulado para que na prática seja executável. 

Fonte de financiamento 

Ao traçar um Plano Plurianual Municipal, o projeto deverá conter também suas fontes orçamentárias. Esse aspecto deve estar bastante claro e objetivo para, assim, preservar a transparência do uso de recursos públicos na execução de planos e ações públicas. 

Indicadores 

Um bom PPA só pode ser traçado se partir da realidade sobre a qual pretende alterar. Isto é, é preciso fazer estudos prévios e análises sobre o que será alterado. Para isso, é necessário estipular indicadores específicos para cada ação do PPA.

Bens e serviços 

Bens e serviços necessários para a execução de uma ação ou programa deverão estar previstos no Plano Plurianual Municipal. 

O PPA como um instrumento de gestão 

O objetivo geral de um Plano Plurianual Municipal é que ele sirva como um instrumento para o Plano de Gestão municipal. Dessa maneira ele se norteará para;

1. Estipular a gestão estratégica de programas

2. Determinar a transparência da administração pública

3. Incentivar a participação social no processo de elaboração e execução das ações

4. Criar convergência territorial PPA’s municipais, PPA’s estaduais e federais

5. Integrar políticas públicas e programas de desenvolvimento

6. Monitorar os processos de execução da ações

7. Estabelecer parceria entre órgão públicos e privados

Como você pode perceber, como fazer um Plano Plurianual Municipal é uma das responsabilidades mais sensíveis de uma gestão municipal, porque define e estipula o que será executado ao longo dos anos seguintes da gestão vigente. 

É a partir de um PPA que a gestão municipal consegue se guiar em meio a uma série de demandas e necessidades que uma cidade precisa. 

É importante lembrar que embora um Plano Plurianual seja constituído geralmente por partes bastante parecidas, os gestores municipais e secretários devem ter a sensibilidade de perceber as particularidades de cada município e adaptar o PPA, quando possível, à realidade de suas cidades.