Como cadastrar critérios de análise de projeto com IA a partir da legislação municipal

Cadastrar um critério de análise de projeto com IA significa transformar um dispositivo da legislação municipal — um artigo do código de obras, da lei de uso e ocupação do solo ou de um edital — em uma regra de verificação com título, referência normativa e instrução, que a IA aplica a cada prancha e devolve como atende, não atende ou não se aplica. O trabalho do órgão não é programar: é escolher o que vale ser verificado, escrever a regra com precisão e testá-la antes de colocá-la em produção.

Este guia mostra a sequência para cadastrar os primeiros critérios, os cuidados jurídicos que sustentam a motivação do parecer e os indicadores que mostram se a regra está funcionando.

O que é um critério de análise de projeto

É uma regra de verificação cadastrada pelo próprio órgão. Ela tem três partes: o título que nomeia a checagem, a referência da norma que a fundamenta e a instrução que diz à IA o que procurar no projeto e como decidir. A definição completa, com as diferenças em relação a checklist e a parâmetro urbanístico padrão, está em o que é critério de análise de projeto com IA.

Por que cadastrar critérios importa

Sem critérios próprios, a IA aplica apenas o que é genérico. A exigência que está num artigo específico do código de obras, numa lei complementar recente ou num edital pontual continua dependendo da memória do analista, e é justamente essa exigência que escapa quando o volume de processos cresce. Dois analistas diferentes passam a tratar o mesmo projeto de formas diferentes, e o requerente não consegue prever o que será cobrado.

O critério cadastrado resolve três problemas de uma vez: padroniza a leitura entre analistas, registra a base legal junto do apontamento e libera o tempo técnico para o que exige julgamento, não para conferência de medida.

Passo a passo para cadastrar critérios de análise

1. Escolha as exigências que valem ser automatizadas

Comece pelas verificações objetivas e recorrentes: recuo frontal, taxa de ocupação, coerência do quadro de áreas, divergência entre pranchas. Deixe de fora, no início, o que depende de interpretação ou de exceção prevista em norma que a regra não consegue cobrir. Um bom critério inicial é aquele que dois analistas resolveriam do mesmo jeito.

2. Separe cada exigência em uma regra única

Uma regra, uma verificação. Um critério que mistura recuo, permeabilidade e gabarito devolve um resultado difícil de contestar e difícil de corrigir. Dividir deixa o apontamento claro para o requerente e permite reaproveitar cada regra em outros tipos de processo.

3. Registre a referência normativa

Informe a lei, o artigo e o trecho do dispositivo que fundamenta a exigência. Em muitos casos, colar o texto da norma já produz uma verificação utilizável. A referência não é adorno: é ela que acompanha o resultado na tela do analista e sustenta a motivação do ato quando o parecer é questionado.

4. Escreva a instrução de análise

A instrução diz à IA o que procurar na prancha e como decidir. Seja direto: indique qual elemento do desenho verificar, qual valor comparar e o que fazer quando o dado não estiver no projeto. Se a norma sozinha já entrega o resultado esperado, a instrução pode ficar curta; ela serve para o ajuste fino quando o texto legal é ambíguo para uma leitura automática.

5. Associe o critério ao objeto de análise correto

Os critérios são agrupados em objetos de análise, e cada objeto reúne as regras aplicáveis a um tipo de documento ou de projeto, como o projeto arquitetônico, a matrícula ou a ART. Um projeto simplificado pode ser submetido a poucos critérios; um empreendimento complexo, a muitos. Associe cada regra apenas aos objetos em que ela realmente se aplica, para que o resultado não traga itens fora de contexto.

6. Teste com projetos já analisados e ajuste

Antes de ativar, rode o critério sobre projetos que o órgão já analisou manualmente e compare o resultado da IA com o parecer do analista. Onde divergir, revise a instrução ou a referência normativa. Comece com poucos critérios, acompanhe a taxa de acerto e só então amplie o conjunto, para que a equipe ganhe confiança antes de escalar. Sobre por que a assertividade melhora com o uso, veja por que a assertividade da IA de análise melhora com o uso.

7. Mantenha a revisão humana e o registro de divergências

A IA aponta; o analista decide. Mantenha o espaço para o analista registrar concordância, complemento ou contestação ao apontamento, e use essas divergências como insumo para revisar a regra. É esse ciclo que mantém o critério alinhado à prática do órgão.

O que a legislação exige

O critério não cria exigência nova: ele operacionaliza a que já consta do plano diretor, da lei de uso e ocupação do solo e do código de obras. A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) é a referência federal para o plano diretor e para a competência municipal de ordenar o uso do solo.

A Lei nº 9.784/1999 exige motivação dos atos administrativos, e é por isso que a referência normativa faz parte do critério. A LGPD (Lei nº 13.709/2018), no art. 20, assegura a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, o que sustenta manter a validação humana sobre o resultado da IA. A procuradoria deve validar o texto de cada regra antes da ativação.

Como o Aprova resolve isso

• O administrador cadastra o critério com título, base legal e instrução, sem programação, no módulo Argos da Lume.
• Os critérios são agrupados em objetos de análise, e cada tipo de projeto é submetido ao conjunto adequado.
• O resultado de cada critério aparece com a referência normativa, para o analista conferir sem sair do processo.
• O analista pode registrar concordância, complemento ou contestação ao apontamento da IA.
• Uma nova versão da prancha pode ser reanalisada com os mesmos critérios para confirmar a correção.

Para exigências pontuais de edital ou programa, veja também o que muda ao configurar critérios personalizados de análise de projeto no Aprova.

Indicadores para medir os critérios cadastrados

• Taxa de concordância entre o apontamento da IA e o parecer do analista, por critério.
• Percentual de apontamentos contestados pelo analista, que indica regra mal escrita.
• Tempo médio de análise técnica por projeto, antes e depois da ativação dos critérios.
• Número de retornos ao requerente por erro que poderia ter sido apontado na primeira leitura.
• Quantidade de critérios ativos por objeto de análise e a proporção que gera resultado “não se aplica”.

FAQ sobre cadastro de critérios de análise com IA

Preciso saber escrever prompts para cadastrar um critério?

Não necessariamente. Em muitos casos basta cadastrar o título e colar o texto da norma como base. A instrução complementar serve para ajustar o resultado quando a leitura automática do texto legal não sai como esperado.

Quantos critérios devo cadastrar no início?

O número não é fixo. O recomendado é começar com poucos critérios objetivos, comparar o resultado com a análise humana e só depois ampliar o conjunto.

Um critério cadastrado serve para tipos de projeto diferentes?

Sim. Como os critérios são agrupados em objetos de análise, uma mesma regra pode ser associada a vários tipos de uso e de assunto sem ser recadastrada.

O que fazer quando a legislação municipal muda?

Atualize a referência normativa e a instrução do critério afetado e reanalise projetos de teste antes de manter a regra ativa. Como a base legal acompanha o resultado, fica claro para o analista qual versão da norma está sendo aplicada.

A IA pode decidir sozinha se o projeto é aprovado?

Não. A IA indica se cada critério é atendido, não é atendido ou não se aplica. O parecer e a decisão continuam com o analista responsável.

Conclusão

Cadastrar critérios de análise é o momento em que a legislação do município passa a ser executável pela IA: uma regra por exigência, com base legal registrada, testada contra casos reais e revisada pelo analista. O resultado é padronização entre analistas e menos retrabalho na conferência técnica. Para ver como cadastrar e testar critérios na rotina de licenciamento da sua instituição, agende uma demonstração do Aprova.