Como melhorar o IEGM da prefeitura: guia dos 7 eixos
Saber como melhorar o IEGM exige mais do que conhecer a sigla: exige entender por que cada dimensão recebeu a nota que recebeu e o que precisa mudar até o próximo ciclo. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é aplicado anualmente pelos Tribunais de Contas estaduais e serve como termômetro da administração municipal em sete frentes — da educação à governança digital.
Neste guia, você encontra o que o índice avalia em cada eixo, o que costuma derrubar a nota e um método prático para acompanhar o IEGM ao longo do ano, e não apenas na época de responder o questionário.
O que é o IEGM (IEG-M) e quem aplica
IEGM — também grafado IEG-M — é a sigla de Índice de Efetividade da Gestão Municipal, um indicador qualitativo e quantitativo usado por prefeitos, gestores e pela sociedade para acompanhar o desempenho da administração municipal em áreas estratégicas.
O índice foi idealizado em 2015 pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e é aplicado pelos Tribunais de Contas de cada estado, com metodologia própria da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) e apoio institucional da Atricon. Isso significa que, embora a estrutura de sete eixos seja nacional, o questionário, o prazo de resposta e o manual de orientação são publicados por cada Tribunal de Contas estadual — por isso é o manual do seu TCE que deve orientar as respostas, não apenas a metodologia geral.
O ciclo é anual e avalia o exercício anterior: o ciclo de 2026, por exemplo, tem como ano-base 2025. Ao final, cada eixo recebe uma classificação que varia de A (altamente efetivo) a C (baixo nível de adequação), e essas notas são publicadas nos portais dos respectivos Tribunais de Contas.
Para ver o cenário nacional que torna o tema prioritário, leia a análise 76% das prefeituras brasileiras têm gestão ineficaz, revela o IEGM. Para estruturar o acompanhamento interno, veja também o guia de indicadores de gestão municipal.
Manual e questionário do IEGM 2026 (ano-base 2025)
O ciclo vigente, chamado de IEGM 2026, avalia o exercício de 2025. O IEGM Brasil, portal nacional do Instituto Rui Barbosa, disponibiliza os manuais por ciclo, incluindo o IEGM 2026 (exercício 2025) e o IEGM 2025 (exercício 2024). O portal informa ainda que, desde o ciclo de 2023 (exercício 2022), o índice passou por atualizações de metodologia, mantidas as sete dimensões. Por isso, comparações com anos anteriores devem considerar essa mudança.
O que o gestor precisa confirmar no ciclo atual:
- Manual vigente: use o manual do ciclo 2026 e o do seu TCE, que pode detalhar orientações próprias.
- Prazo de resposta: a data de abertura e encerramento do questionário é definida por cada Tribunal de Contas estadual.
- Responsável por eixo: o questionário cobre sete áreas, e cada uma exige informações de secretarias diferentes.
- Evidência: separe os documentos que comprovam cada resposta antes de abrir o formulário.
Como ler a nota: faixas de classificação do IEGM
O IEGM Brasil apresenta a nota de cada dimensão e do índice geral em cinco faixas:
| Faixa | Classificação |
|---|---|
| A | Altamente efetiva |
| B+ | Muito efetiva |
| B | Efetiva |
| C+ | Em fase de adequação |
| C | Baixo nível de adequação |
A média nacional do exercício de 2024 no IEGM Brasil foi 0,41 no índice geral. Entre as dimensões, a menor foi i-Amb (Meio Ambiente), com 0,19, seguida de i-Cidade (Cidades Protegidas), com 0,26, e de Planejamento (i-Plan) e Governança em TI (i-Gov TI), ambas com 0,29. A maior foi i-Fiscal, com 0,59. Os dados representam a amostra de municípios que responderam em cada ano. Leia a nota por eixo: um índice geral C+ pode esconder um eixo crítico que puxa o resultado para baixo.
Os 7 eixos do IEGM
A estrutura do IEGM está dividida em sete eixos temáticos. A tabela resume o que cada um avalia e qual costuma ser a ação prioritária para melhorar a nota.
| Eixo | O que avalia | Ação prioritária para melhorar |
|---|---|---|
| Educação | Vagas, infraestrutura, merenda, qualificação docente, Conselho Municipal de Educação | Manter dados de matrícula e infraestrutura atualizados e evidenciar atas do conselho |
| Saúde | Atenção básica, Programa Saúde da Família, Conselho de Saúde, estoque de insumos | Documentar escalas, campanhas e controle de estoque de medicamentos |
| Planejamento | Coerência entre o que foi planejado e o que foi executado | Comparar metas do PPA e da LOA com as entregas realizadas no exercício |
| Gestão Fiscal | Situação orçamentária, transparência e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal | Revisar a publicação de dados fiscais e o cumprimento dos limites da LRF |
| Meio Ambiente | Resíduos sólidos, saneamento, educação ambiental, Conselho Ambiental | Formalizar o processo de licenciamento ambiental e a atuação do conselho |
| Cidades Protegidas | Plano de Contingência, identificação de risco, estrutura da Defesa Civil | Atualizar o plano de contingência e o mapeamento de áreas de risco |
| Governança em TI | Serviços digitais, inovação, atendimento ao cidadão | Estruturar processos eletrônicos e canais digitais de atendimento |
1. Educação
O eixo Educação avalia políticas públicas relativas à educação infantil e ao ensino fundamental do município, incluindo a própria estrutura da escola, o planejamento de vagas para professores, a atuação do Conselho Municipal de Educação, a infraestrutura, a merenda escolar, a qualificação dos professores e os insumos necessários ao funcionamento das unidades.
Como melhorar: a maior parte da perda de pontos neste eixo não vem da ausência de política, mas da falta de registro dela. Reuniões do conselho sem ata publicada, vagas sem controle atualizado e manutenção predial sem histórico documentado são os pontos que mais custam nota — mesmo quando a ação existe na prática.
2. Saúde
O eixo Saúde avalia os processos e estratégias voltados à atenção básica da população, incluindo o Programa Saúde da Família, a atuação do Conselho Municipal de Saúde, o comprometimento dos profissionais, a qualidade do atendimento, os exames disponíveis, o controle de estoque e insumos e as campanhas de vacinação e orientação.
Como melhorar: priorize o controle de estoque de medicamentos e a atualização das escalas de atendimento — são itens de verificação objetiva, com baixo custo de correção e alto impacto na nota quando estão desatualizados.
➡️ Veja como a Secretaria de Saúde de Patos de Minas elevou o nível de qualidade do atendimento à população com o CRIE Digital.
3. Planejamento
O eixo Planejamento avalia a efetividade daquilo que foi estrategicamente pensado pela gestão frente ao que foi de fato colocado em prática. É preciso constatar se o planejamento municipal é cumprido e quais recursos a prefeitura utiliza para executar o que foi desenhado.
Como melhorar: a nota melhora quando existe rastreabilidade entre o Plano Plurianual e a execução real — ou seja, quando a prefeitura consegue mostrar, com documentos, que a meta planejada teve um responsável, um prazo e um resultado registrado.
4. Gestão Fiscal
Este é, em muitos casos, o eixo mais decisivo do IEGM: a gestão fiscal é o que garante a distribuição e execução daquilo que foi planejado para cada área do município. O índice avalia a situação orçamentária, como os recursos são aplicados, a transparência da prefeitura e o respeito aos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Como melhorar: revise se os dados de receita, despesa e limites da LRF estão publicados de forma acessível e atualizada. O ganho de nota aqui costuma estar ligado à transparência pública da prefeitura, não apenas ao equilíbrio das contas.
5. Meio Ambiente
O eixo Meio Ambiente avalia se as ações relativas ao meio ambiente causam impactos positivos na vida da população, com informações sobre resíduos sólidos, saneamento básico, educação ambiental, estrutura ambiental e os Conselhos Ambientais.
Como melhorar: formalizar o rito de licenciamento ambiental — com prazos, pareceres técnicos e condicionantes documentados — costuma ser o que mais eleva a nota, porque comprova que a prefeitura tem controle sobre o processo, e não apenas sobre o resultado.
➡️ Descubra como o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) melhorou seu processo de licenciamento ambiental com a ajuda da Aprova.
6. Cidades Protegidas
O eixo Cidades Protegidas avalia o planejamento municipal para lidar com desastres. As informações reunidas neste eixo são o Plano de Contingência, a identificação de risco e a infraestrutura da Defesa Civil.
Como melhorar: planos de contingência desatualizados ou sem mapeamento de risco recente são o erro mais comum. Revisar esses documentos anualmente, mesmo sem ocorrência de desastre no período, evita a perda de pontos por desatualização.
7. Governança em Tecnologia da Informação
O IEGM também avalia o modelo de governança adotado pelo gestor para tecnologia e inovação no município — o grau de envolvimento e conhecimento sobre processos inovadores que podem gerar melhores resultados para a cidade, incluindo o atendimento e acesso aos serviços públicos e as metodologias de análise e deferimento na prestação de serviço.
Como melhorar: este é o eixo mais sensível à digitalização de processos. Prefeituras que estruturam processos eletrônicos com etapas, prazos e responsáveis rastreáveis tendem a evidenciar com mais clareza os critérios avaliados neste eixo do que prefeituras que ainda dependem de protocolo físico.
Checklist de evidências por eixo do IEG-M
O questionário cobra resposta, mas a resposta só se sustenta com documento. A lista abaixo traz exemplos de evidência a organizar por eixo. Ela é um roteiro de trabalho da equipe, e os quesitos exatos devem ser conferidos no manual do ciclo e do seu TCE.
| Eixo | Exemplos de evidência para manter organizada |
|---|---|
| Educação | Atas e calendário de reuniões do conselho; controle de vagas e matrículas; registros de manutenção das unidades; cardápio e controle da merenda; plano de formação docente |
| Saúde | Escalas de atendimento; relatório de estoque de medicamentos; calendário de campanhas de vacinação; atas do conselho de saúde |
| Planejamento | Quadro comparativo entre metas do PPA/LOA e entregas; relatórios de acompanhamento com responsável e prazo |
| Gestão Fiscal | Publicação de relatórios fiscais exigidos pela LRF; demonstrativo de limites; evidência de transparência ativa |
| Meio Ambiente | Processos de licenciamento com parecer técnico e condicionantes; plano de gestão de resíduos; atas do conselho ambiental; registros de educação ambiental |
| Cidades Protegidas | Plano de contingência atualizado; mapeamento de áreas de risco; estrutura e equipe da Defesa Civil |
| Governança em TI | Política de segurança da informação; inventário de sistemas; catálogo de serviços digitais; fluxos eletrônicos com etapas e responsáveis |
Sobre o eixo Governança em TI (i-Gov TI): a nota sobe quando a prefeitura consegue provar, com registro, que serviços e processos são conduzidos de forma digital e rastreável. Para o contexto de segurança e proteção de dados, veja o guia de compliance.
Como melhorar o IEGM ao longo do ano (não só na hora de responder o questionário)
O erro mais comum é tratar o IEGM como uma prova a ser respondida no fim do ciclo, em vez de um retrato de algo que deveria estar documentado durante o ano inteiro. Um método simples reduz esse risco:
- Diagnostique por eixo, não pela nota geral. Uma classificação B ou C diz pouco sozinha — é preciso abrir cada dimensão e identificar quais quesitos específicos explicam o resultado.
- Entenda por que cada resposta foi negativa. Nem todo “não” significa a mesma coisa: o processo pode não existir, pode estar incompleto, ou a equipe pode não ter localizado evidência suficiente para comprová-lo. A ação corretiva muda conforme o motivo.
- Defina um responsável por quesito. Quando um ponto de atenção não tem dono, a pendência tende a ficar esquecida até o ciclo seguinte se repetir.
- Organize a evidência no momento em que ela é produzida. Reconstruir meses de histórico às vésperas do prazo do questionário aumenta o retrabalho e o risco de erro. Um controle interno estruturado ajuda a manter essa rotina sem depender da memória de uma pessoa.
- Compare com os ciclos anteriores. Um quesito mal avaliado uma única vez pode ter causa pontual; se o mesmo ponto se repete por vários exercícios, o problema é estrutural e exige outro nível de prioridade.
Esse acompanhamento contínuo tem relação direta com a eficiência da gestão municipal como um todo: os mesmos processos organizados para melhorar o IEGM também reduzem retrabalho, risco de prescrição e dependência de controles paralelos em planilha.
Cronograma de 12 meses para chegar ao próximo ciclo
Um calendário trimestral ajuda a distribuir o trabalho sem concentrá-lo na semana do prazo. Ajuste as datas à janela de resposta definida pelo seu TCE.
| Período | O que fazer |
|---|---|
| 1º trimestre | Após a divulgação das notas, abrir o resultado por eixo e por quesito; listar os “não” e classificar a causa (processo inexistente, incompleto ou sem evidência); designar responsável por quesito |
| 2º trimestre | Corrigir os processos inexistentes ou incompletos; atualizar planos (contingência, resíduos, formação); regularizar atas e publicações pendentes |
| 3º trimestre | Ler o manual do novo ciclo e comparar com o questionário anterior; reunir as evidências por eixo em um repositório único; revisar o eixo Governança em TI |
| 4º trimestre | Validação cruzada entre secretarias; resposta ao questionário dentro do prazo do TCE; registro das lições para o ciclo seguinte |
Onde consultar os resultados do IEGM por Tribunal de Contas
A consulta aos relatórios do IEGM é feita nos portais dos Tribunais de Contas de cada estado. O IEGM Brasil reúne os resultados nacionais por exercício e os manuais disponíveis. Alguns exemplos de portais estaduais:
Perguntas frequentes sobre o IEGM
O que é IEGM?
IEGM significa Índice de Efetividade da Gestão Municipal, um indicador aplicado anualmente pelos Tribunais de Contas estaduais para avaliar o desempenho da gestão municipal em sete eixos: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Quem gerencia a aplicação do IEGM?
A aplicação é feita pelos Tribunais de Contas de cada estado, com metodologia nacional da Rede Indicon, idealizada pelo Instituto Rui Barbosa e apoiada institucionalmente pela Atricon.
Como é feita a classificação do IEGM?
Cada eixo recebe uma classificação que varia de A (altamente efetivo) a C (baixo nível de adequação), com base nas respostas ao questionário do ciclo e nas evidências apresentadas pela prefeitura.
Como melhorar o IEGM da prefeitura de forma rápida?
Não existe atalho: a melhoria mais rápida vem de revisar as respostas do último ciclo eixo a eixo, identificar quais quesitos foram respondidos como “não” por falta de evidência (e não por ausência real do processo) e organizar essa documentação antes do prazo do próximo ciclo.
Quando sai o resultado do IEGM?
A divulgação é feita pelos Tribunais de Contas estaduais e pelo portal IEGM Brasil, e a data varia conforme o TCE e o ciclo. Consulte o portal do seu Tribunal de Contas e o manual do ciclo vigente para o calendário oficial.
O que significa nota C no IEGM?
A faixa C corresponde a “baixo nível de adequação” no enquadramento do IEGM. Ela indica que o eixo está distante dos critérios avaliados, e o caminho é abrir o resultado por quesito, identificar a causa de cada resposta negativa e corrigir processo ou evidência. Em 2024, a média nacional do índice geral no IEGM Brasil ficou em 0,41, na faixa C.
Como melhorar o eixo i-Gov TI?
O i-Gov TI avalia a governança de tecnologia da informação. Na prática, vale revisar a política de segurança da informação, o inventário de sistemas, o catálogo de serviços digitais e a rastreabilidade dos fluxos eletrônicos, conferindo os quesitos no manual do ciclo.
Qual a diferença entre IEGM e IEG-M?
Nenhuma. São duas grafias da mesma sigla, Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Os Tribunais de Contas e o IRB usam as duas formas.
O IEGM impacta o repasse de recursos ao município?
O IEGM em si é um instrumento de avaliação e orientação, não uma condicionante direta de repasse. Ainda assim, os resultados são usados pelos Tribunais de Contas para orientar fiscalizações e podem embasar recomendações e determinações à gestão municipal.
Conclusão
Melhorar o IEGM não depende de uma ação isolada antes do prazo do questionário, e sim de manter cada eixo documentado ao longo do ano: responsável definido, evidência organizada no momento em que é produzida e comparação com os ciclos anteriores para identificar o que é estrutural. Prefeituras que tratam o índice como parte da rotina — e não como uma prova anual — chegam ao próximo ciclo com menos surpresa e menos retrabalho.
Estruturar processos eletrônicos e políticas de compliance é o que sustenta essa rotina na prática: cada etapa, prazo e responsável fica registrado no momento em que acontece, e a prefeitura chega ao próximo ciclo do IEGM com a evidência pronta, em vez de reconstruí-la sob pressão.
Fontes oficiais: Instituto Rui Barbosa — IEGM · Atricon — IEGM · TCE-SP — Manual IEG-M 2026 · Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
Sumário
Redação Aprova
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