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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7 eixos do IEGM para melhorar as gestões municipais

POR Rafael Francisco  -   

A sua prefeitura sabe o que é IEGM? Neste texto explicamos para você, de forma simples, qual o significado dessa sigla e qual a sua finalidade para estados e municípios. 

O que é IEGM

IEGM é uma sigla que significa Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

Para que serve o IEGM

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é um tipo de indicador qualitativo e quantitativo que funciona, principalmente, para que prefeitos e gestores municipais, além da sociedade em geral, acompanhem e avaliem o desempenho da administração das cidades. 

Quem gerencia a aplicação do IEGM

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal surgiu a partir de um acordo dos Tribunais de Contas dos estados brasileiros. 

O IEGM surgiria, portanto, com o propósito de definir uma Rede Nacional de indicadores públicos. 

O índice  é uma ferramenta que também pode comparar o desempenho das cidades e quais políticas e ações têm sido efetivadas na prática a partir de cada área estratégia. 

Como funciona o IEGM 

O índice de efetividade foi criado para medir o nível de eficiência das políticas públicas implementadas pelos prefeitos. 

A estrutura do IEGM está dividida em sete eixos temáticos . São eles: 

  1. Educação

O índice de educação avalia políticas públicas e ações, por meio de critérios específicos, relativos à educação infantil e ao ensino fundamental do município. 

O eixo educação avalia, portanto, o cenário educacional da cidade. Nesse pilar, são avaliados 

  • A própria escola
  • Planejamento  de vagas para professores
  • Atuação do Conselho Municipal de Educação
  • Infraestrutura, merenda escolar
  • Qualificação dos professores
  • Materiais e outros insumos indispensáveis para o funcionamento das escolas públicas.  
  1. Saúde

O índice de saúde, e seus critérios específicos, avalia os processos e estratégias voltadas à atenção básica para a saúde da população. Outros programas que são avaliados nesse eixo temático, são: 

  • Programa da Saúde da Família
  • Atuação do Conselho Municipal de Saúde
  • Comprometimento dos profissionais de saúde
  • O nível de qualidade de atendimento à população
  • Os exames disponíveis e executados 
  • Controle de estoque e insumos 
  • Disponibilidade e gestão de medicamentos 
  • Campanhas para vacinação e orientação
  1. Planejament

Já o índice de planejamento, avalia a efetividade do que foi estrategicamente pensado pela gestão e o que foi colocado em prática. 

Para este eixo, é importante constatar se o planejamento municipal é cumprido e quais recursos uma prefeitura utiliza para colocar em prática aquilo que foi desenhado pela gestão. 

  1. Gestão Fiscal 

Talvez podemos considerar que no IEGM, o eixo mais importante seja o fiscal, uma vez que a sua gestão de recursos é que vai garantir a distribuição e execução dos daquilo que foi planejado para cada área em um município. 

O índice para gestão fiscal avalia a situação orçamentária das prefeituras e como os recursos da prefeitura são aplicados. Além disso, é neste eixo que também são dimensionados

  • Transparência da prefeitura 
  • E o respeito aos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
  1. Meio Ambiente

O quinto eixo do IEGM avalia se as ações relativas ao meio ambiente causam impactos positivos na vida da população. Nesse índice são coletadas e avaliadas informações como

  • Resíduos sólidos
  • Saneamento básico
  • Educação ambiental 
  • Estrutura ambiental
  • E os Conselhos Ambientais 
  1. Cidades Protegidas 

O índice IEGM “Cidades Protegidas” avalia o planejamento municipal para lidar com desastres. As informações reunidas neste eixo são:

  • Plano de Contingência
  • Identificação de risco 
  • Infraestrutura da Defesa Civil  
  1. Governança em tecnologia das informação 

O IEGM também avalia o modelo de governança adotado por cada gestor voltado à tecnologia e inovação para o município.

São verificados neste índice o grau de envolvimento e conhecimento que um gestor municipal tem a respeito de processos inovadores que podem gerar melhores resultados para a cidade. São avaliados, entres outras coisas: 

Mulher olha para folha de papel segurada por homem com dados sobre IEGM

Onde gestores e cidadãos podem consultar os resultados do IEGM 

A consulta aos relatórios gerados pode ser feita através da página dos Tribunais de Contas dos Estados. Abaixo, os links dos relatórios relativos às cidades de oito estados. Acesse! 

São Paulo 

Minas Gerais 

Paraíba 

Paraná 

Goiás 

Rio Grande do Sul 

Mato Grosso do Sul 

Santa Catarina