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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Governo aberto: 5 princípios importantes para esse modelo de gestão

POR Rafael Francisco  -   

A sociedade tem atravessado um período de grandes mudanças. Esse processo, que é natural ao longo do desenvolvimento humano em uma comunidade organizada, tem sido pautado por demandas e necessidades cada vez mais complexas. 

A internet permitiu aos indivíduos, por exemplo, participação mais decisiva e democrática nas decisões das administrações públicas. 

Os gestores agora têm mais uma responsabilidade: garantir que a gestão pública atue a partir da ideia de um governo aberto para todos. 

Você que é gestor, sabe o que caracteriza um governo aberto? E mais, sua gestão pública tem trabalhado para garantir esse modelo de administração pública em sua cidade? 

Confira abaixo 5 princípios importantes em modelos de gestão pautados pela ideia de um governo aberto. 

O que é um governo aberto

A ideia de governo aberto se pauta em uma nova forma de administrar os bens públicos. Se antes uma gestão pública se limitava aos interesses de poucas pessoas, a partir dessa nova concepção de administração pública, todos podem e devem participar das decisões envolvendo o país, estados e municípios. 

Um governo aberto se guia por alguns ‘princípios-chave’, a fim de garantir seu objetivo: participação ampliada da sociedade na vida pública.

1. O cidadão como prioridade

A participação ampliada da sociedade na vida pública só é possível com o envolvimento verdadeiro das pessoas nas decisões que envolvem o país, estados e municípios. 

Com o objetivo de ampliar a participação das pessoas na vida pública, um governo aberto considera, portanto, o cidadão como sua primeira prioridade. 

Com esse princípio norteador,  um governo aberto trabalha suas políticas públicas colocando o cidadão no centro de suas decisões. 

2. Transparência

Com o cidadão no centro da vida pública, um governo aberto trabalha a ideia de transparência como fator decisivo para a participação da sociedade em sua gestão. 

Isso significa que as atividades públicas sempre estarão à disposição da sociedade, de maneira compreensiva, acessíveis e de acordo com os padrões básicos de políticas para dados abertos. 

No site da Controladoria Geral da União, é possível acessar avaliações sobre o grau de transparência relativas às atividades dos estados brasileiros e seus esforços para melhorar esse critério nas atividades públicas. 

Ainda no portal da CGU, é possível monitorar as atividades do Governo Federal como destaques do orçamento 

Vale lembrar que o Governo Federal também disponibiliza o Fala.BR: canal especializado onde é possível solicitar informações que não estejam ainda disponíveis no portal principal. 

Esses portais podem ajudar a sua gestão a melhorar o grau de transparência do seu município. 

3. Contas e responsabilidade fiscal pública 

Um termo muito usado para se referir à responsabilidade fiscal e à prestação de contas públicas é accountability.

Outras traduções se referem ao termo como uma forma de controlar, fiscalizar ou ser responsável por algum serviço da esfera pública ou privada.

Como deu para perceber, o conceito de accountability se refere, portanto, às práticas que colocam em evidência os processos executados e seus responsáveis dentro de uma instituição. 

Em um modelo de governo aberto, a prática de accountability deixa em evidência o que cada ator público faz e como faz determinada ação da gestão pública. 

4. Participação social 

Uma gestão pública pautada pela ideia de governo aberto trabalha lado a lado da sociedade. Isso significa que os esforços dos gestores públicos são direcionados sobretudo para incentivar e criar políticas públicas para garantir a  participação social. 

Em um governo aberto, as decisões são debatidas com a sociedade a partir, por exemplo, de audiências. 

A ideia de governo aberto promove o princípio da mobilização social para contribuir, além do voto, com a tomada de decisões. 

Dessa maneira, as gestões públicas podem administrar a vida pública de forma mais efetiva e com maior responsabilidade a partir das necessidades sociais verdadeiras. 

O Governo de Santa Catarina é uma das gestões públicas que trabalha a partir de um Plano de ação para garantir um modelo de governo aberto para seus cidadãos. 

5. Tecnologia e inovação pública 

Uma gestão norteada pelo modelo de governo aberto considera a tecnologia como um de seus  pilares principais. 

Como a sua gestão tem trabalhado para garantir a inovação e a implementação de tecnologia que pode potencializar ações voltadas à sociedade? 

A cidade de Itajaí, em Santa Catarina, digitalizou processos que possibilitaram diminuir o tempo para a abertura de um empreendimento para 24 horas, por exemplo. 

O tempo de análise para abertura de empresas no município, antes dessa transformação digital, era de até 60 dias. 

A decisão tomada pelo município demonstra que a tecnologia pode melhorar a vida do cidadão e tornar a atuação das gestões públicas mais assertivas. 

Sistemas de gestão públicas podem ajudar as gestões municipais no processo de transformação do serviço público sedimentado em modelos burocráticos. 

Se a sua gestão ainda não sabe como usar a tecnologia e inovação a favor do seu município, é simples: basta clicar aqui e descobrir como a sua prefeitura pode transformar a prestação de serviços públicos na sua cidade. 


Administrar o seu município a partir desses 5 princípios pode garantir à sua gestão municipal um modelo público pautado em uma ideia de governo aberto. 

Para recapitular, um governo aberto está pautado nas seguintes diretrizes:

  1. Centralizar o cidadão em seu plano de governo
  2. Garantir mecanismos de transparência sobre a atuação da sua gestão
  3. Definir de modo claro quem sãos os atores do seu governo, suas responsabilidades e o modo como a prestação de contas é realizada
  4. Incentivar e criar políticas públicas que assegurem a participação social 
  5. E implementar tecnologia e inovação para melhorar a entrega de serviços públicos

Esses fatores são determinantes para que a sua gestão administre o seu município a partir da ideia de um governo aberto.  Acesse aqui a Declaração de Governo Aberto disponibilizada pelo Governo Federal.