Artigos sobre Gestão Pública

Artigos, análises e tendências para apoiar prefeitos, secretários e equipes municipais na modernização da gestão pública.

Servidor da contabilidade municipal analisando relatório fiscal do Siconfi em computador na prefeitura

Siconfi: prazos do RREO, RGF e riscos para municípios

Veja o que é o Siconfi, os prazos do RREO e RGF e como evitar bloqueios de repasses por atrasos na prestação de contas municipal.

Redação Aprova · 30 de jul. de 2026

Gestor público assinando documento oficial em gabinete com bandeiras do Brasil ao fundo

CADPREV: o que é, como consultar e manter o CRP

Saiba o que é o CADPREV, como consultar o CRP e quais demonstrativos o RPPS deve enviar para manter a regularidade previdenciária do município.

Redação Aprova · 29 de jul. de 2026

Calendário para ilustrar o período de apuração da receita corrente líquida

Receita Corrente Líquida (RCL): fórmula e limites 2026

Veja o que é a Receita Corrente Líquida (RCL), a fórmula de cálculo passo a passo e os limites de pessoal e endividamento que dependem dela na LRF.

Redação Aprova · 28 de jul. de 2026

Equipe da Secretaria de Assistência Social organizando prazos de prestação de contas

SISC MDS: o que é, como acessar e evitar suspensão do SCFV

Saiba como acessar o SISC, cumprir prazos do MDS e evitar a suspensão do repasse do SCFV após a Portaria nº 1.176/2026. Guia completo para gestores.

Redação Aprova · 24 de jul. de 2026

Servidor público analisando ata de registro de preços em processo de compras

Ata de Registro de Preços: como funciona e como aderir

Saiba como funciona a Ata de Registro de Preços, quem pode aderir, quais documentos reunir e como comprovar a vantajosidade da contratação.

Redação Aprova · 23 de jul. de 2026

Servidor municipal analisa cadastro de empresa com CNPJ alfanumérico na prefeitura

CNPJ Alfanumérico: Obrigatório em 2027 para Prefeituras

CNPJ alfanumérico será obrigatório para todas as empresas em 2027. Veja o checklist para adequar cadastro, alvará, ISS e NFS-e da sua prefeitura.

Redação Aprova · 22 de jul. de 2026

Servidor analisa processo de licenciamento ambiental em plataforma digital

Licença Prévia, LI e LO: diferenças no licenciamento ambiental

Entenda o que LP, LI e LO autorizam, quando solicitar cada licença e como o rito ambiental impacta a análise das secretarias municipais.

Redação Aprova · 21 de jul. de 2026

Servidora pública discursando em assembleia

Pacto Federativo: o que é, competências e impacto municipal

O pacto federativo determina quem manda no quê entre União, Estados e Municípios. Veja como isso afeta competências, o FPM e a autonomia da sua prefeitura.

Lara Benedet · 21 de jul. de 2026

Servidor público assinando portaria administrativa na prefeitura

Portaria na prefeitura: tipos, modelo e quem pode assinar

Veja os tipos de portaria na prefeitura, quem tem competência para assinar, a diferença para decreto e o passo a passo para elaborar e publicar.

Redação Aprova · 21 de jul. de 2026

Servidor municipal analisa estudo de impacto de vizinhança em computador durante processo de licenciamento

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): guia municipal

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): veja quando exigir, o que avaliar e como estruturar o processo conforme a lei municipal.

Redação Aprova · 20 de jul. de 2026

Martelo de juiz sobre uma mesa, símbolo de decisões normativas

Decreto municipal: o que é, tipos e modelo de decreto

Decreto municipal: veja o que é, os tipos, o que o prefeito pode regulamentar, a estrutura formal e um modelo para elaborar o ato com segurança jurídica.

Redação Aprova · 17 de jul. de 2026

Vista aérea de bairro residencial mostrando lotes, telhados e malha viária

Cadastro multifinalitário (CTM): o que é e como implementar

Cadastro multifinalitário (CTM) na gestão pública: componentes, base legal, relação com CIB e Planta de Valores e passos para implantar na prefeitura.

Redação Aprova · 16 de jul. de 2026

Pessoa empilhando blocos de madeira com ícones de sustentabilidade sobre mesa com Agenda 2030

EIA/RIMA: quando é obrigatório e como evitar nulidade

Saiba quando o EIA/RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental municipal e os riscos de dispensá-lo indevidamente na gestão pública.

Lara Benedet · 14 de jul. de 2026

PAD: fases, prazos e erros que anulam o processo

Fases do PAD, prazos e prescrição (Súmula 635 do STJ), além dos erros de comissão, defesa e contagem de prazo que levam à nulidade na prefeitura.

Redação Aprova · 13 de jul. de 2026

Servidor público discursando em auditório com colegas ouvindo

Improbidade administrativa: atos, sanções e prevenção

Entenda o que é improbidade administrativa, quais atos configuram, sanções da Lei 8.429/92 e como o gestor municipal se protege. Atualizado com STF 2026.

Lara Benedet · 10 de jul. de 2026

Servidor público analisando contrato de licitação

Nova Lei de Licitações: mudanças para prefeituras

Veja o que mudou com a Nova Lei de Licitações para prefeituras: planejamento, modalidades, PNCP, agentes de contratação e adequação municipal.

Redação Aprova · 10 de jul. de 2026

Servidores públicos em reunião discutindo contratos

Pregão Eletrônico: o que é e como funciona (Lei 14.133)

Descubra o que é pregão eletrônico, quando é obrigatório e as fases do processo segundo a Lei 14.133/2021 — e evite erros que geram impugnação.

Redação Aprova · 9 de jul. de 2026

Balança símbolo do Direito em cima de mesa

Hierarquia das leis e pirâmide de Kelsen: níveis e exemplos

Hierarquia das leis no Brasil explicada pela pirâmide de Kelsen: veja os níveis, o lugar de decreto e portaria e os riscos de ato municipal inválido.

Redação Aprova · 7 de jul. de 2026

Profissional sentado em sofá procurando emprego, com gráfico representando a taxa de desemprego

Indicadores Socioeconômicos: PIB, IDHM e Gini na Gestão

Veja quais são os principais indicadores socioeconômicos municipais — PIB, IDHM, Gini e desemprego — e como aplicá-los no PPA e nas políticas públicas.

Lara Benedet · 6 de jul. de 2026

Servidores públicos em reunião discutindo sobre contencioso administrativo

Contencioso Administrativo: como Gerir Conflitos Administrativos na Prefeitura

Contencioso administrativo na gestão pública: definição, processos, riscos legais e estratégias para reduzir litígios e acelerar tramitação em prefeituras.

Lara Benedet · 3 de jul. de 2026

Profissional analisando planilhas e gráficos financeiros sobre a mesa

Código Tributário Municipal: o que revisar após a reforma

Guia para gestores: como revisar o código tributário municipal após a EC 132/2023 e a LC 214/2025. Prazos, riscos e checklist por tributo (IPTU, ISS, ITBI).

Redação Aprova · 2 de jul. de 2026