O que são as etapas do licenciamento ambiental e como mudam por tipo de projeto

As etapas do licenciamento ambiental são a sequência de atos pela qual o órgão ambiental avalia um empreendimento e decide sobre sua licença: definição dos documentos exigidos, requerimento, análise técnica, parecer conclusivo, decisão e publicidade. Em sua forma completa, esse procedimento resulta em três licenças sucessivas, que acompanham as fases do projeto: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. O que muda de um projeto para outro não é a lógica, é quantas dessas etapas se aplicam, quais estudos são exigidos e qual ente conduz o processo.

Etapas do licenciamento ambiental na prática

Para a secretaria de meio ambiente, as etapas aparecem em dois planos que convém não misturar: as fases do projeto, que definem o tipo de licença, e as fases do processo administrativo, que definem o trabalho do analista.

No plano do projeto, a Resolução CONAMA 237/1997 prevê, no art. 8º, as três licenças:

• Licença prévia (LP): atesta a viabilidade ambiental do local e da concepção do projeto e fixa requisitos para as fases seguintes. Não autoriza obra.
• Licença de instalação (LI): autoriza a implantação do empreendimento conforme planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental.
• Licença de operação (LO): autoriza o início da atividade, depois de verificado o cumprimento do que foi exigido nas licenças anteriores.

No plano do processo, o art. 10 da mesma resolução organiza o rito: definição pelo órgão dos documentos e estudos necessários, requerimento com publicidade, análise pelo órgão, solicitação de esclarecimentos (uma vez, em regra, com possibilidade de reiteração), audiência pública quando couber, parecer técnico e jurídico, e deferimento ou indeferimento com publicidade. O detalhe de como estruturar cada uma dessas fases como esteira eletrônica está em como estruturar a esteira processual do licenciamento ambiental.

Etapas × tipos de licença

A confusão mais frequente é tratar “etapa” e “licença” como sinônimos. A etapa é um ato do processo (analisar, pedir esclarecimento, emitir parecer). A licença é o resultado de um processo inteiro, e cada licença exige um ciclo próprio de etapas. Um empreendimento que passa por LP, LI e LO percorre o rito três vezes, com documentação e critérios diferentes em cada uma. Para a diferença entre as três, veja licença prévia, de instalação e de operação.

Como as etapas mudam por tipo de projeto

O rito trifásico é a referência, não a regra única. Quatro variáveis alteram o desenho do processo:

• Porte e potencial poluidor: atividades de baixo impacto podem ter procedimento simplificado ou dispensa, conforme a norma do ente licenciador. A emissão de declaração nesses casos exige cuidado, como mostra o guia sobre como emitir declaração de atividade não constante.
• Estudos exigidos: empreendimentos com potencial de degradação significativa dependem de estudo de impacto ambiental, o que acrescenta etapas como audiência pública. A distinção entre os estudos está em EIA/RIMA no licenciamento ambiental.
• Ente competente: a LC 140/2011 define se o processo corre no município, no estado ou na União. A verificação antes do protocolo evita processo nulo, como detalha como verificar a competência municipal.
• Modalidade de licença: a Lei 15.190/2025 criou ou consolidou modalidades como a licença por adesão e compromisso, que altera a sequência de análise para atividades que se enquadrem nos critérios fixados.

Casos de uso comuns

• Loteamento ou empreendimento imobiliário de grande porte: tende a percorrer LP, LI e LO, com estudos e, conforme o caso, audiência pública.
• Atividade comercial ou de serviço de impacto local: costuma ter rito simplificado ou licença única, a depender da tipologia do conselho estadual.
• Atividade já em funcionamento sem licença: exige procedimento de regularização, com regras próprias do ente licenciador.
• Renovação de licença de operação: reabre parte das etapas, com foco no cumprimento das condicionantes, tema do guia como controlar prazos de condicionantes da licença ambiental.

O que a legislação diz

A competência comum para proteger o meio ambiente está no art. 23 da Constituição Federal, e a divisão de atribuições entre os entes, na Lei Complementar 140/2011. As normas gerais atuais do licenciamento constam da Lei 15.190/2025, e o rito e os tipos de licença da Resolução CONAMA 237/1997. Como a Lei 15.190/2025 é recente e depende de regulamentação e de normas locais, confira o texto vigente no Planalto e a norma do seu ente antes de fixar prazos e modalidades. Para o efeito da nova lei sobre os municípios, veja a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Como o Aprova aplica as etapas do licenciamento

• O fluxo de cada tipo de licença pode ser parametrizado como etapas do processo eletrônico, com responsável e prazo por etapa.
• O formulário de protocolo orienta o enquadramento da atividade e o rito aplicável.
• A localização do empreendimento é registrada com mapa e coordenadas.
• O histórico de cada ato fica no processo, disponível para auditoria e consulta de andamento.

Conheça a solução de Meio Ambiente da Aprova.

FAQ sobre as etapas do licenciamento ambiental

Todo licenciamento passa por licença prévia, de instalação e de operação?

Não necessariamente. O rito trifásico é a referência da Resolução CONAMA 237/1997, mas a norma de cada ente pode prever procedimento simplificado, licença única ou dispensa conforme porte e potencial poluidor. Cabe ao órgão licenciador definir o enquadramento da atividade.

Quem define os documentos e estudos exigidos em cada etapa?

O órgão ambiental competente. O art. 10 da Resolução CONAMA 237/1997 prevê que ele defina, com participação do empreendedor, os documentos, projetos e estudos necessários ao início do processo.

A licença prévia autoriza o início da obra?

Não. A licença prévia atesta a viabilidade ambiental e estabelece requisitos para as fases seguintes. A implantação só é autorizada pela licença de instalação.

Como acompanhar o status de cada etapa quando o processo envolve mais de um órgão?

O caminho é registrar cada ato em um único processo eletrônico, com consulta de andamento para o requerente. O guia sobre como acompanhar o status da licença ambiental detalha esse fluxo.

Conclusão

Entender as etapas do licenciamento ambiental é separar o que é fase do projeto, o que é ato do processo e o que varia por tipo de empreendimento. Para o órgão público, o ganho está em desenhar o fluxo de cada tipo de licença uma vez, com responsável e prazo, em vez de reconstruí-lo a cada protocolo. Agende uma demonstração da Aprova para ver como estruturar essas etapas no licenciamento ambiental.