Você sabe o que é e como fazer um Plano Plurianual Municipal? E mais, está claro para você quais pontos não podem faltar em um PPA?
Pode até parecer clichê. E é, na verdade!
Mas o fato é: se você não sabe onde quer chegar, qualquer caminho pode te servir.
E se tratando da administração pública, escolher ‘qualquer caminho’, sem planejamento, pode ser perigoso e caro aos cofres públicos.
Seja diário, mensal, anual ou ainda plurianual (mais de três anos), um projeto de administração bem definido transforma expectativas em metas, define caminhos, prevê custos e detalha os objetivos específicos e aqueles que são mais gerais daquilo que precisa ser feito.
E é exatamente isso que um Plano Plurianual Municipal faz: traçar caminhos para que, dentro do prazo de quatro anos, a vida de uma cidade esteja em melhores condições do que estava antes da execução do que foi planejado.
Neste texto você encontra um passo a passo do primeiro esboço de como fazer um Plano Plurianual Municipal.
Confira!
É importante saber que um Plano Plurianual está previsto na Constituição Federal de 1988. Mas só foi em outubro de 1998 que o PPA teve sua regulamentação efetivada pelo decreto 2.829 e, após isso, revogada pelo decreto 10.179, de 2019.
O PPA, desde então, é aprovado por lei quadrienal e segue ritos distintos na sua tramitação. Um PPA é colocado em prática sempre no segundo ano do mandato vigente, e encerra-se ao final do primeiro ano do mandato seguinte.
Nesse sentido, evita-se a descontinuidade de planos de ações, políticas e obras públicas que sejam indispensáveis para o desenvolvimento dos municípios, estados e país.
Esse instrumento constitucional e obrigatório serve para traçar planos e ações não só para os municípios, mas estados e união.
Dessa maneira, preserva-se não só a transparência daquilo que a organização pública faz, mas estipula suas projeções, previsões de gastos aos cofres públicos, e as melhorias que serão implementadas e voltadas à população.
Se o Plano de Gestão se orienta por um Plano Plurianual Municipal, este, por sua vez, se orienta por Diretrizes Estratégicas.
Na prática, determinar as diretrizes de um PPA nada mais é do que fazer um diagnóstico. Ou seja, conhecer a realidade do lugar para o qual o Plano Plurianual será direcionado.
Traçar Diretrizes Estratégicas é um dos aspectos mais sensíveis na construção de um PPA porque é neste momento que o gestor ou administração pública sinaliza o que pretende executar a médio prazo.
Como subsídio para criação de um bom PPA, além do diagnóstico, os gestores podem se guiar pela síntese das estratégias de desenvolvimento do PPAs federal e estadual.
Um PPA determina princípios que devem ser seguidos ao longo dos seus quatro anos vigentes. Uma vez traçado pelos poderes executivos, é enviado à câmara legislativa para aprovação.
Geralmente, o texto é enviado até o dia 31 de agosto, no caso do município, à câmara dos vereadores.
O legislativo municipal tem até o dia 22 de dezembro para analisar a proposta, aprovar, criar emendas ou rejeitar o que foi determinado.
Um Plano Plurianual Municipal se divide por programas de ação. Ou seja, se o objetivo é traçar metas para a área de desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas, o município deverá, portanto, estipular um programa dentro do Plano Plurianual para “pesquisa e inovação”.
É preciso atenção para entender como fazer um PPA.
Para que esse plano esteja bem estruturado e siga os requisitos previstos na lei que regula esse instrumento, os programas ou planos de ação devem conter os seguintes pontos:
Qual a finalidade daquele plano de ação, o que ou quem ele impactará e quais mudanças podem ser alcançadas com essa ação.
Embora seja de responsabilidade, neste caso, do executivo municipal, um PPA será elaborado e efetivamente executado por um órgão ou um conjunto de órgãos públicos.
Como o próprio nome já diz, os custos e os valores devem estar previstos no programa de ação de um PPA. É dessa maneira que o legislativo, sobretudo a sociedade, poderá acompanhar se a execução dos programas estão em conformidade com o plano estipulado anteriormente.
Como em qualquer plano, um PPA também deve estipular prazos para suas etapas de execução. Esse ponto é importante para saber o que foi concluído e aquilo que precisa ser reformulado para que na prática seja executável.
Ao traçar um Plano Plurianual Municipal, o projeto deverá conter também suas fontes orçamentárias. Esse aspecto deve estar bastante claro e objetivo para, assim, preservar a transparência do uso de recursos públicos na execução de planos e ações públicas.
Um bom PPA só pode ser traçado se partir da realidade sobre a qual pretende alterar. Isto é, é preciso fazer estudos prévios e análises sobre o que será alterado. Para isso, é necessário estipular indicadores específicos para cada ação do PPA.
Bens e serviços necessários para a execução de uma ação ou programa deverão estar previstos no Plano Plurianual Municipal.
O objetivo geral de um Plano Plurianual Municipal é que ele sirva como um instrumento para o Plano de Gestão municipal. Dessa maneira ele se norteará para;
Como você pode perceber, como fazer um Plano Plurianual Municipal é uma das responsabilidades mais sensíveis de uma gestão municipal, porque define e estipula o que será executado ao longo dos anos seguintes da gestão vigente.
É a partir de um PPA que a gestão municipal consegue se guiar em meio a uma série de demandas e necessidades que uma cidade precisa.
É importante lembrar que embora um Plano Plurianual seja constituído geralmente por partes bastante parecidas, os gestores municipais e secretários devem ter a sensibilidade de perceber as particularidades de cada município e adaptar o PPA, quando possível, à realidade de suas cidades.
