Como automatizar a emissão de alvarás

Abrir um comércio, construir um imóvel ou organizar um evento em espaço público são ações que dependem de autorizações oficiais emitidas pela prefeitura: os alvarás. Esses documentos são essenciais para garantir o funcionamento regular das atividades e o cumprimento das normas locais.

Embora o processo seja obrigatório, em muitos municípios ele ainda depende de papel, idas presenciais ao balcão de atendimento e um emaranhado de etapas manuais — tanto para o cidadão quanto para o servidor.

Neste artigo, você vai entender como a digitalização e automação dos alvarás têm modernizado a administração pública e reduzido drasticamente o tempo de resposta à população. Também trazemos o exemplo de Cascavel/PR, que implantou o alvará de funcionamento autodeclaratório, e os resultados que essa solução trouxe.

Os alvarás mais comuns e sua importância

Antes de falar em automação, é importante entender quais são os principais tipos de alvará que uma prefeitura pode emitir:

• Alvará de Funcionamento: autoriza o exercício de uma atividade econômica no município.

• Alvará de Construção: necessário antes de iniciar qualquer obra, garantindo que ela esteja de acordo com o plano diretor e o código de obras local.

• Alvará Sanitário: exigido para estabelecimentos que lidam com saúde, alimentos ou estética.

• Alvará de Eventos: usado para liberar a realização de feiras, shows, festas públicas, etc.

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Por que automatizar a emissão de alvarás?

Em prefeituras que ainda operam com processos manuais, o cenário costuma ser o mesmo:

• Cidadãos precisam entregar documentos físicos e preencher formulários.

• Servidores conferem cada informação e encaminham entre setores.

• O processo é lento, sujeito a erros e filas se formam.

Com a automação, a jornada muda completamente:

Cascavel/PR: o alvará autodeclaratório que virou referência

Em 2017, Cascavel deu um passo importante rumo à inovação: foi a primeira cidade a implantar a Aprova para automatizar os processos do Instituto de Planejamento, o IPC. Desde então, alvarás de construção que demoravam mais de três meses passaram a ser emitidos em até 90% menos tempo. 

Depois de muitos avanços, em 2023 a Prefeitura implementou o processo autodeclaratório. A partir daí, para os projetos residenciais unifamiliares e multifamiliares térreos com até 600 metros quadrados, os alvarás são emitidos instantaneamente.

Os interessados que cumprem todas as etapas do processo e fornecem corretamente os dados sobre lote, propriedade e informações técnicas do projeto, conseguem emitir o alvará de forma imediata, por isso é chamado de autodeclaratório.

Na prática, ao término do preenchimento do formulário, a solicitação é encaminhada ao setor de cadastro para o lançamento da numeração predial e atualização do cadastro imobiliário. Já na sequência é gerada taxa para emissão do documento.

No decorrer deste o processo, o requerente já tem acesso ao alvará de construção, eliminando o tempo da análise do projeto e permitindo o início da obra de forma imediata.

O engenheiro civil e gerente de Licenciamento do IPC, Bruno Parra Ramos, diz que é um grande avanço. Com a alta demanda de novas obras, o setor necessita de mais prazo para análise, o que atrasa o início da construção. Através do autodeclaratório, o processo é facilitado e prático.

“Com o sistema autodeclaratório conseguimos liberar o servidor das etapas manuais, acelerar o tempo de resposta ao cidadão e garantir o controle de qualidade desse processo, já que as auditorias são intensificadas. É um formato em que todos ganham”, conta Bruno.

Cerca de 40% dos processos que são submetidos ao Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel tramitam pela plataforma no formato autodeclaratório. Desde a implantação da Aprova, mais de 21 mil processos tramitaram de forma totalmente digital, agilizando o fluxo de trabalho e reduzindo prazos.

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Etapas que podem ser automatizadas na sua prefeitura

1. Consulta de viabilidade
   Evita retrabalho. O sistema verifica se a solicitação atende aos critérios urbanísticos, sanitários, ambientais ou de uso do solo, conforme o tipo de processo.

2. Emissão automática de documentos e taxas
   Com os dados preenchidos, o sistema gera o alvará ou licença (funcionamento, construção, sanitário, ambiental, evento, etc.) e calcula automaticamente taxas e certidões.

3. Assinatura digital com validade jurídica
   Dispensa papel e atendimento presencial. O documento é assinado digitalmente e enviado por e-mail com validade legal garantida.

4. Triagem automatizada por risco
   Solicitações de baixo risco são liberadas na hora. As demais são encaminhadas para análise técnica, com base em critérios objetivos definidos pela legislação.

Benefícios para o servidor, o cidadão e o município

• Mais agilidade para quem empreende

• Menos burocracia e retrabalho para o servidor

• Rastreamento completo dos processos

• Aumento da arrecadação municipal

• Mais tempo para fiscalizar e orientar, não apenas protocolar

Além disso, elimina-se o uso de papel, os documentos extraviados e a dependência de várias secretarias atuando isoladamente.

Perguntas frequentes sobre alvarás e processos autodeclaratórios

1. Qual a diferença entre alvará de funcionamento e alvará de construção?
O alvará de funcionamento é necessário para abrir e operar um negócio, autorizando o exercício de uma atividade econômica em determinado local. Já o alvará de construção é exigido para iniciar obras, garantindo que o projeto esteja de acordo com as normas urbanísticas e o plano diretor do município.

2. O que é um alvará autodeclaratório e como ele funciona em Cascavel?
Em Cascavel, o alvará autodeclaratório foi aplicado para projetos residenciais unifamiliares e multifamiliares térreos com até 600m². Nesse modelo, o cidadão preenche um formulário digital e, se estiver em conformidade com os critérios, o sistema libera o alvará automaticamente, sem análise prévia do projeto. A validação é feita por auditoria posterior, permitindo que a obra comece de forma imediata.

3. O processo autodeclaratório pode ser aplicado também ao alvará de funcionamento?
Sim. Com fluxos bem definidos e integração de dados, é possível aplicar o modelo autodeclaratório também ao alvará de funcionamento, especialmente para atividades de baixo risco. Isso depende da digitalização dos processos da prefeitura, da consulta de viabilidade automatizada e da adoção de critérios objetivos para a liberação automática.

Sua cidade está pronta para essa transformação?

A emissão de alvarás deixou de ser apenas um trâmite obrigatório: ela é agora uma porta de entrada para a transformação digital na gestão pública.

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