Legislação A Política Nacional de Resíduos Sólidos exige PGIRS, fim de lixões e logística reversa dos municípios. Veja as obrigações e riscos de descumprir a lei.
Redação Aprova · 28 de set. de 2026
Legislação Consulta CEIS e CNEP passo a passo: onde acessar, como emitir a certidão da CGU e o que fazer se o fornecedor estiver sancionado na habilitação.
Redação Aprova · 25 de set. de 2026
Legislação Protesto de CDA ou execução fiscal municipal? Veja o que dizem o STF (Tema 1.184), o STJ e a Resolução CNJ 547 e como triar o estoque da dívida ativa.
Redação Aprova · 25 de set. de 2026
Legislação A reforma administrativa avança na Câmara como PEC 38/2025. Entenda os impactos para prefeituras em RH, orçamento e transformação digital.
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Legislação Aditivo contratual na Lei 14.133: hipóteses do art. 124, limites de 25% e 50% do art. 125 e o passo a passo para evitar nulidade e glosa do TCE.
Redação Aprova · 24 de set. de 2026
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Redação Aprova · 24 de set. de 2026
Legislação PL 2338/2023 define o Marco Legal da IA no Brasil. Veja prazos, riscos de não adequação e como preparar sua prefeitura.
Redação Aprova · 23 de set. de 2026
Legislação Entenda a inexigibilidade de licitação (art. 74, Lei 14.133/2021): as 5 hipóteses, documentação obrigatória e riscos de apontamento pelo Tribunal de Contas.
Redação Aprova · 22 de set. de 2026
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Redação Aprova · 21 de set. de 2026
