O que é habite-se e como obtê-lo

O habite-se é um documento essencial para qualquer imóvel novo ou imóvel já construído (reformado). Se o profissional ou proprietário não tirar o habite-se, a propriedade pode enfrentar dificuldades legais, impedindo o seu uso regular e venda.

Neste guia, vamos explicar o que é o habite-se, para que ele serve e como você pode obtê-lo.

O que é Habite-se?

O habite-se é um documento expedido pela prefeitura que atesta que uma construção foi concluída e que o imóvel pode ser habitado. O habite-se é fundamental e mostra que a construção seguiu as normas legais, respeitando os projetos aprovados e as exigências de segurança.

Ele é necessário tanto para imóveis residenciais quanto comerciais.

Para que serve o Habite-se?

Sem o habite-se, um imóvel pode ser considerado irregular e sofrer penalidades. Esse documento é essencial para:

• Venda do imóvel: Bancos e cartórios exigem o habite-se para transferências.

• Financiamentos: Instituições financeiras só liberam crédito para imóveis regularizados.

• Ligações de serviços públicos: Algumas concessionárias podem exigir o habite-se para fornecer água, energia e esgoto.

• Evitar multas e embargos: A fiscalização pode aplicar sanções a imóveis sem habite-se.

Passo a passo para obter o Habite-se

Se você quer construir um imóvel, precisa seguir um processo até a obtenção do habite-se - o certificado de conclusão da obra. Veja o caminho:

1. Solicitar o alvará de construção

Antes de iniciar a obra, é necessário obter o alvará de construção na prefeitura. Esse documento autoriza a execução da obra conforme o projeto aprovado.

2. Construir conforme o projeto aprovado

A obra deve seguir as normas estabelecidas no projeto aprovado, incluindo estrutura, instalações elétricas e hidráulicas. Qualquer alteração pode exigir nova aprovação da prefeitura.

3. Solicitar a vistoria da prefeitura

Após a conclusão da obra, o responsável técnico, arquiteto ou engenheiro, devem solicitar a vistoria da prefeitura. Os fiscais verificam se a construção seguiu todas as exigências legais e de segurança e emitem o auto de vistoria.

4. Apresentar a documentação exigida

A prefeitura solicita alguns documentos para emissão do habite-se, como:

• Alvará de construção

• Projeto aprovado

• Certidão negativa de débitos

• Relatórios técnicos da obra

5. Receber o habite-se

Se os documentos necessários estiverem corretos, a prefeitura emite o habite-se, liberando o imóvel para uso e garantindo sua regularização.

Como consultar o Habite-se pela Internet?

Consultar o habite-se online facilita a vida dos profissionais e dos cidadãos, eliminando burocracias e reduzindo o tempo de espera. Um exemplo de processo digital eficiente acontece em Cascavel/PR, onde o habite-se é liberado de forma online pela plataforma da Aprova.

Através da plataforma, profissionais da construção civil podem solicitar e acompanhar online todo o processo de análise e aprovação. Isso elimina a necessidade de requerimentos físicos e manuais, além das idas e vindas à prefeitura.

A tecnologia também dispensa vistorias presenciais, reduzindo drasticamente o tempo necessário para a emissão do habite-se. Com o uso de documentação fotográfica e termos de responsabilidade, os profissionais obtêm a liberação em poucas horas.

Em outras prefeituras, a consulta ao habite-se pode exigir atendimento presencial ou telefônico, gerando deslocamentos e demora. A emissão online, como feita em Cascavel/PR, é um modelo que impacta diretamente na arrecadação municipal.

Além de agilizar a emissão dos documentos, acelera o recebimento de impostos sobre serviços.

Certidão de Habite-se: O que é e como conseguir?

A certidão de habite-se é um documento diferente do habite-se. O habite-se é emitido pela prefeitura para autorizar a ocupação do imóvel. A certidão de habite-se é emitida pelo cartório de registro de imóveis e serve para comprovar que o imóvel está regularizado.

Como obter a certidão de habite-se?

1. Ter o habite-se emitido pela prefeitura.

2. Comparecer ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado.

3. Apresentar documentos como: Habite-se, Documento do proprietário, Comprovante de pagamento de taxas

4. Solicitar a certidão de habite-se e aguardar a emissão.

Esse documento é fundamental para a venda do imóvel e para a obtenção de financiamentos.

Dúvidas frequentes sobre Habite-se

É possível vender um imóvel sem habite-se?

Sim, mas pode haver dificuldades. Compradores e bancos podem recusar transações por falta de regularização.

O habite-se é obrigatório para reformas?

Depende do município e da extensão da reforma. Se houver ampliação ou alteração estrutural, pode ser necessário.

Quanto tempo leva para obter o habite-se?

O prazo varia conforme a prefeitura, mas pode levar algumas semanas, dependendo da documentação e vistoria.

Como acelerar a emissão do habite-se?

Processos automatizados digitais reduzem o tempo de espera para a emissão do habite-se. Além de Cascavel (PR) que conta com o habite-se online, cidades como Florianópolis (SC), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP), também automatizaram a emissão de alvarás de construção e habite-se com a Aprova.

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