Artigos sobre Gestão Pública

Artigos, análises e tendências para apoiar prefeitos, secretários e equipes municipais na modernização da gestão pública.

Gestor público municipal analisando impactos da reforma administrativa

Reforma Administrativa 2026: o Que Muda com a PEC 38/2025

A reforma administrativa avança na Câmara como PEC 38/2025. Entenda os impactos para prefeituras em RH, orçamento e transformação digital.

Redação Aprova · 25 de set. de 2026

Servidor público analisando termo aditivo de contrato administrativo em processo eletrônico

Aditivo contratual: limites de 25% e 50% na Lei 14.133

Aditivo contratual na Lei 14.133: hipóteses do art. 124, limites de 25% e 50% do art. 125 e o passo a passo para evitar nulidade e glosa do TCE.

Redação Aprova · 24 de set. de 2026

Servidor público municipal assinando portaria de designação em mesa de escritório de prefeitura

Agente de Contratação na Lei 14.133: guia completo

Entenda quem pode ser agente de contratação na Lei 14.133, suas atribuições e responsabilização, com base legal e boas práticas municipais.

Redação Aprova · 24 de set. de 2026

Fachada de prefeitura brasileira ao amanhecer, com servidor público caminhando em direção ao prédio

PL 2338/2023: o que muda para prefeituras

PL 2338/2023 define o Marco Legal da IA no Brasil. Veja prazos, riscos de não adequação e como preparar sua prefeitura.

Redação Aprova · 23 de set. de 2026

Servidor público municipal analisa certificado de exclusividade de fornecedor em processo de inexigibilidade de licitação

Inexigibilidade de Licitação: guia do Art. 74 (Lei 14.133)

Entenda a inexigibilidade de licitação (art. 74, Lei 14.133/2021): as 5 hipóteses, documentação obrigatória e riscos de apontamento pelo Tribunal de Contas.

Redação Aprova · 22 de set. de 2026

Secretário de obras e engenheiro municipal analisam anteprojeto de contratação integrada

Contratação Integrada e Semi-integrada: Riscos e Diferenças

Veja as diferenças entre contratação integrada e semi-integrada na Lei 14.133, quando usar cada regime na obra pública e como evitar riscos jurídicos.

Redação Aprova · 21 de set. de 2026

Fiscal da vigilância sanitária realizando vistoria com tablet em estabelecimento comercial

Alvará Sanitário Municipal: Diferença e Emissão Digital

Veja a diferença entre alvará sanitário e licença sanitária, a base legal da vigilância sanitária municipal e como digitalizar a emissão sem elevar o risco.

Redação Aprova · 20 de set. de 2026

Servidor público analisa documentos de credenciamento de fornecedores no computador

Credenciamento na Lei 14.133: quando usar essa modalidade e como estruturar o processo

Entenda quando usar o credenciamento na Lei 14.133/2021, como montar o edital sem risco jurídico e o que a Aprova já resolve nesse fluxo.

Redação Aprova · 18 de set. de 2026

Servidor municipal revisando modelo de parecer técnico em processo administrativo

Modelo de parecer técnico para prefeitura: exemplo pronto

Baixe um modelo de parecer técnico para prefeitura: veja a estrutura completa, elementos obrigatórios e um exemplo pronto para adaptar na gestão.

Redação Aprova · 16 de set. de 2026

Equipe municipal analisando mapa e dados do cadastro imobiliário

Cadastro imobiliário municipal: como atualizar a base

Como atualizar o cadastro imobiliário municipal: diagnóstico, governança por campo, saneamento e indicadores para IPTU, obras e planejamento urbano.

Redação Aprova · 15 de set. de 2026

Equipe de gestão pública analisando dados municipais em ambiente de trabalho

Governança de dados na prefeitura: guia para gestores

Como estruturar a governança de dados na prefeitura: papéis, inventário, controle de acesso, LGPD e indicadores para sair do papel em 7 etapas.

Redação Aprova · 14 de set. de 2026

Gestores públicos analisam uma contratação complexa em reunião técnica

Diálogo Competitivo na Lei 14.133: Guia para Prefeituras

Veja como funciona o diálogo competitivo (Lei 14.133/2021): quando usar, etapas do processo, documentos exigidos e riscos para a prefeitura evitar.

Redação Aprova · 11 de set. de 2026

Gestor municipal analisando documentos de contratos públicos em ambiente de prefeitura

Gestão de contratos públicos: guia para prefeituras

Como estruturar a gestão de contratos públicos na prefeitura: papéis de gestor e fiscal, prazos, documentos e indicadores para controlar a execução.

Redação Aprova · 10 de set. de 2026

Servidor municipal organizando requerimento administrativo em processo digital

Modelo de requerimento para prefeitura: exemplos prontos

Modelo de requerimento para prefeitura com texto pronto para copiar, exemplos por tipo de pedido, quem assina, como protocolar e prazo de resposta.

Redação Aprova · 9 de set. de 2026

Equipe de compras de uma prefeitura revisando um termo de referência

Termo de referência: como elaborar para reduzir riscos na contratação pública

Entenda como elaborar um termo de referência completo, quais elementos revisar e como organizar o documento no planejamento das contratações municipais.

Redação Aprova · 8 de set. de 2026

Servidor público analisando pesquisa de preços para uma licitação municipal

Pesquisa de preços para licitação: como fazer com segurança

Veja como estruturar a pesquisa de preços para licitação, selecionar fontes, calcular o valor estimado e reduzir riscos nas compras públicas municipais.

Redação Aprova · 5 de set. de 2026

Servidoras analisam documentos públicos organizados para definir prazos de guarda

Tabela de Temporalidade de Documentos: Modelo e Guia

Veja um modelo de tabela de temporalidade de documentos, prazos de guarda conforme a Lei de Arquivos e como aplicá-la na prefeitura com segurança.

Redação Aprova · 4 de set. de 2026

Gestora municipal analisando documentos digitais em um arquivo público organizado

Preservação digital na prefeitura: guia para gestores

Preservação digital na gestão municipal: como garantir integridade, acesso e continuidade de documentos públicos com metadados e processo eletrônico.

Redação Aprova · 3 de set. de 2026

Gestores municipais analisam indicadores e metas de uma prefeitura

Gestão por resultados: como orientar a administração municipal para entregas

Entenda como aplicar a gestão por resultados na prefeitura, conectando planejamento, indicadores, metas, orçamento e monitoramento.

Redação Aprova · 2 de set. de 2026

Servidor público revisando despacho administrativo em escritório municipal

Modelo de despacho administrativo: exemplos para copiar

Modelo de despacho administrativo para copiar e adaptar, com exemplos de encaminhamento, saneamento, decisão e arquivamento e checklist antes de assinar.

Redação Aprova · 1 de set. de 2026

Gestores municipais analisando o Plano Municipal de Saúde e indicadores

Plano Municipal de Saúde: como elaborar em 6 passos

Veja como elaborar, executar e monitorar o Plano Municipal de Saúde: diagnóstico, metas, indicadores, orçamento e prestação de contas em um guia completo.

Redação Aprova · 31 de ago. de 2026

Gestora municipal analisa processo de regularização fundiária urbana

Regularização fundiária urbana: como estruturar a Reurb no município

Entenda como estruturar a regularização fundiária urbana, organizar a Reurb e dar mais segurança ao processo municipal.

Redação Aprova · 28 de ago. de 2026

Gestora pública acompanha indicadores de processos em painel de gestão

Indicadores de Processos na Prefeitura: 7 KPIs Práticos

Descubra os 7 indicadores de processos essenciais para reduzir gargalos, medir prazos e evitar retrabalho na gestão municipal. Veja como aplicar cada um.

Redação Aprova · 26 de ago. de 2026